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segunda-feira, 27 de julho de 2009

Informações Gerais


Recadastramento da ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou resolução em que estabelece novas regras para o registro das empresas de transporte, transportadores autônomos e cooperativas de transportes no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Os transportadores já cadastrados no RNTRC terão prazo de 180 dias para se ajustar às novas regras de cadastramento e obter a renovação do Certificado de Registro que será emitido com prazo de validade de cinco anos.

A medida irá corrigir distorções na primeira tentativa de cadastrar todas as empresas e transportadores que atuam no setor. Na primeira fase foram inscritos cerca de 1,7 milhão somente de veículos de transporte em todo o País. Este número não reflete a realidade e deverá cair com o novo cadastramento. O Certificado de Registro no RNTRC será documento de porte obrigatório, no original ou cópia autenticada. A falta do documento acarretará multa. Continuam existindo três categorias para a inscrição do transportador: TAC - Transportador Autônomo de Cargas ; ETC - Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas e CTC - Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas.

Referência: http://www.revistacaminhoneiro.com.br/2009/030409.asp

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