Nova prorrogação do prazo de validade do RNTRC

Tendo em vista o disposto nos art. 41 e 43 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27.07.2015, com redação dada pela Resolução ANTT nº 4.836, de 10.09.2015, informamos que os certificados do RNTRC que venceriam no período compreendido entre os dias 28/09/2015 e 30/10/2015 tiveram sua validade prorrogada para 31/10/2015.

Essa medida visa a garantir a continuidade do exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, não demandando nenhuma ação por parte dos transportadores.

O transportador poderá solicitar o certificado do RNTRC, com a nova data de vencimento, e qualquer ponto de atendimento.

As novas regras e documentos necessários para inscrição e manutenção no RNTRC e o cronograma de recadastramento serão divulgados por meio do site da ANTT, no link: http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/4929/ RNTRC_Registro_Nacional_de_Transportadores_Rdoviarios_de_Cargas.html).

ANTT prorroga prazo para adequação às novas regras do RNTRC

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (11/9), a Resolução n º 4.836, que prorrogou em 45 dias a entrada em vigor das novas regras de procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), publicadas na Resolução nº 4.799, e, 27/7/2015. A nova data passou, portanto, de 13/9 para 28/10.

O texto também informa que, para recadastramento no RNTRC e adequação aos termos da nova norma, os transportadores de carga deverão se apresentar a entidade que atue em cooperação com a Agência, conforme cronograma a ser divulgado pela ANTT.

Nova regulamentação - O certificado do RNTRC terá validade de cinco anos, sendo emitido assim que efetivada a inscrição ou recadastramento do transportador. O transportador rodoviário remunerado de cargas deverá providenciar a atualização cadastral sempre que ocorrerem alterações nas informações. A ANTT poderá, tamhbém, requerer a comprovação ou a atualização dessas informações a qualquer tempo.

Os veículos passarão a ser identificados por meio de novos adesivos e pela instalação de dispositivos de identificação eletrônica (TAGs), conforme padrões e procedimentos que serão ainda divulgados pela ANTT.

Especificação do novo adesivo RNTRC já está disponível

11/09/2015

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou em seu site a especificação da identificação visual dos veículos (novo adesivo) inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).  O modelo contempla as determinações da Resolução nº 4.799/2015, publicada no dia 30 de julho, que regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção do registro.

De acordo com a nova resolução, que entra em vigor no dia 28/10/2015, os veículos passarão a ser identificados por meio desses novos adesivos, conforme padrões e procedimentos divulgados pela ANTT.

Clique aqui para visualizar a especificação. 

Atenção - Saiu a Resolução Nº 4.799

De 27 De Julho de 2015 

Diário Oficial da União 

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 4.799, DE 27 DE JULHO DE 2015

Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, RNTRC; e dá outras providências.

Link para a Resolução no DOU: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/07/2015&jornal=1&pagina=112&totalArquivos=120

Nova prorrogação do prazo de validade do RNTRC

Considerando que a divulgação do cronograma de recadastramento ainda depende da conclusão do processo de revisão da Resolução que regulamenta o RNTRC, informamos que todos os certificados do RNTRC com data de vencimento compreendida entre os dias 31/07/2015 até 27/09/2015, tiveram seu vencimento prorrogado para28/09/2015, nos termos da Resolução ANTT nº 4.490, de 19 de novembro de 2014.

Essa medida visa garantir a continuidade do exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, não demandando nenhuma ação por parte dos transportadores.

As novas regras e documentos necessários para inscrição e manutenção no RNTRC e o cronograma de recadastramento serão divulgados por meio do site da ANTT (http://www.antt.gov.br/), na área “Cargas” -> “Rodoviário” -> “RNTRC”.

Reportagem Jornal Nacional - 13/07/2015

Até que enfim uma notícia concreta sobre o recadastramento do RNTRC para 2015. Segundo matéria divulgada no Jornal Nacional do dia 13/07/2015 o recadastramento será iniciado em setembro de 2015.

Contudo terá uma alteração em relação aos outros recadastramentos, este ano será adicionado um chip ao caminhão que irá conter todas as informações necessárias para a verificação do veículo sem a necessidade de parar o mesmo. O chip será disponibilizado junto com o recadastramento, mais informações nas próximas semanas conforme a ANTT realizar sua divulgação.

Segue o link para a reportagem:Recadastramento do RNTRC - Jornal Nacional

NOTÍCIA TÉCNICA Nº 03/2015 - 22/05/2015

Nova prorrogação do prazo de validade do RNTRC

Considerando que a divulgação do cronograma de recadastramento ainda depende da conclusão do processo de revisão da Resolução que regulamenta o RNTRC, informamos que todos os certificados do RNTRC com data de vencimento compreendida entre os dias 31/05/2015 até 30/07/2015, tiveram seu vencimento prorrogado para 31/07/2015, nos termos da Resolução ANTT nº 4.490, de 19 de novembro de 2014.

Essa medida visa garantir a continuidade do exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, não demandando nenhuma ação por parte dos transportadores.

As novas regras e documentos necessários para inscrição e manutenção no RNTRC e o cronograma de recadastramento serão divulgados por meio do site da ANTT (http://www.antt.gov.br/), na área “Cargas” -> “Rodoviário” -> “RNTRC”.

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ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

NOTÍCIA TÉCNICA Nº 01/2015 - 26/03/2015

NOTÍCIA TÉCNICA Nº 01/2015 - 26/03/2015

Nova prorrogação do prazo de validade do RNTRC

Considerando que a divulgação do cronograma de recadastramento ainda depende da conclusão do processo de revisão da Resolução que regulamenta o RNTRC, informamos que todos os certificados do RNTRC que venceriam entre 31/03/15 e 30/05/2015 foram prorrogados para 31/05/2015, nos termos da Resolução ANTT nº 4.490, de 19 de novembro de 2014.

Essa medida visa garantir a continuidade do exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, não demandando nenhuma ação por parte dos transportadores.

As novas regras e documentos necessários para inscrição e manutenção no RNTRC e o cronograma de recadastramento serão divulgados por meio do site da ANTT (http://www.antt.gov.br/), na área “Cargas” -> “Rodoviário” -> “RNTRC”.

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ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres